“Quem tiver sério receio de que alguém lhe venha a causar uma lesão grave e dificilmente reparável ao seu direito pode requerer uma medida judicial, chamada providência cautelar, que se destina a assegurar a efetividade do direito ameaçado.”*
Presentemente, o que se espera é que o juiz decrete em pleno o embargo das obras, acautelando a proteção dos direitos da Associação SOS Quinta dos Ingleses e de todos os cidadãos em favor da proteção do último pulmão verde da orla costeira de Carcavelos, até que formule a sentença final sobre o litígio em causa.
A questão fundamental parece-nos evidente: o embargo efetivo das obras é a única forma de assegurar que os interesses públicos não sejam lesionados de forma irreparável. Nomeadamente, a destruição de uma mata com árvores centenárias, habitat de flora e fauna, património histórico e natural em Carcavelos, que cumpre um papel essencial e insubstituível para a segurança das casas e do património, para o bem-estar e a saúde das populações, sobretudo em Carcavelos Sul (e não só), área de risco sísmico e de tsunami, e também leito de cheias, atravessada pelas ribeiras de Sassoeiros e das Marianas. * https://ffms.pt/pt-pt/direitos-e-deveres/o-que-significa-requerer-uma-providencia-cautelar
