Mais de uma dezena de associações e movimentos cívicos, ONGA e associações de moradores do concelho de Cascais uniram-se e apelam as candidaturas autárquicas de 2025, aos órgãos de soberania e a outras instituições pela defesa urgente e efetiva do património histórico, cultural e natural de Cascais.
Neste II Encontro sobre Ambiente e Qualidade de Vida em Cascais, no passado dia 16 de fevereiro de 2025, os coletivos reuniram-se para debater ideias e propostas e plasmá-las num MANIFESTO.
O Encontro contou com a participação da Associação Amigos do Parque das Gerações, Associação de Defesa da Aldeia de Juso, Associação de Moradores de Birre, Pampilheira e Torre, Associação de Moradores e Amigos de Cabeço de Mouro, Associação de Proprietários do Bairro Monte Trigo, Associação Respirar Cascais, Fórum por Carcavelos, Grupo Areia Guincho, Grupo Contra o Alargamento do Aeródromo de Tires, ONGA Grupo Ecológico de Cascais, ONGA Associação Ambiental SOS Quinta dos Ingleses e ainda, como observadora, ONGA Quercus.
O MANIFESTO insta a que o município de Cascais invista efetivamente na
sustentabilidade do concelho, através de soluções inovadoras nas áreas urbanas mais compactas. Os parques urbanos e a proteção efetiva de reservas naturais são ferramentas-chave, tornando áreas de elevada densidade urbana mais saudáveis e confortáveis para os seus habitantes e mais seguras e resilientes às alterações climáticas.
É urgente travar a descaracterização das povoações, provocada pela excessiva construção urbana, sobretudo na gama de condomínios turísticos e de habitação de luxo (serviced apartments) que, aumentando o trânsito e a poluição sonora e atmosférica produzida pela fraca e ineficiente rede de transportes públicos e pelas mal planeadas infraestruturas viárias, provocam impactos negativos sobre as populações.
Apesar da nova Lei dos Solos ainda não estar em vigor, nos últimos anos, no concelho de Cascais, verificou-se uma persistente ocupação, com edificações, de solos rústicos e de áreas verdes e de proteção, bem como o contínuo agravamento da erosão da orla costeira.
Assim, o II ENCONTRO PROPÕE, nomeadamente: (i) a não aplicação (a revogação) da Lei dos Solos; (ii) a suspensão imediata da urbanização da Quinta dos Ingleses e conversão total em parque natural urbano (iii) a suspensão imediata de outros planos urbanísticos que impermeabilizam a orla costeira; (iv) a reversão da classificação como solos urbanos dos solos rústicos na Areia, Birre e Aldeia de Juso; (v) a extinção e reconversão do Aeródromo de Tires; (vi) a reconversão do Autódromo do Estoril; (vii) a reversão da desclassificação do Património Edificado do Concelho; (viii) a reavaliação dos projetos a construir em espaços naturais; e (ix) a legalização dos bairros de génese ilegal.
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A Comissão Organizadora
II Encontro sobre o Ambiente e Qualidade de Vida em Cascais
