Caro/a apoiante,
Estamos num novo patamar crítico na causa da Quinta.
Com a recusa da providência cautelar pelo tribunal de Sintra para travar as obras na Quinta, no nosso entender absurda e incompreensível, pois a ação principal ainda não apurou a (i)legalidade e fundamentos de todo o processo, as máquinas já estão a operar no terreno, e a mata, a ser destruída.
O desfecho do resgate da Quinta é uma absoluta incógnita, porquanto aguardamos, a qualquer momento, o resultado do recurso da decisão em 1ª instância da providência cautelar, bem como desenvolvimentos da ação principal.
A SOS Quinta dos Ingleses manifesta a sua profunda indignação perante esta grande INJUSTIÇA para com a NATUREZA e as PESSOAS em Carcavelos e Cascais, pelas seguintes razões:
1. No século XXI, as cidades mais sustentáveis e de vanguarda (1), com os recursos que o município de Cascais dispõe, e que respeitam o bem-estar e a qualidade de vida da sua população, investem em soluções inovadoras. Os parques urbanos e a proteção efetiva de reservas naturais são ferramentas-chave (2), tornando áreas de elevada densidade urbana, como é a União de Freguesias de Carcavelos e Parede, mais saudáveis e confortáveis para os seus habitantes e mais seguras e resilientes às alterações climáticas.
2. Atentar contra a Quinta é fragilizar o ecossistema do concelho e da região da Grande Lisboa. Como última grande área florestada e de coberto vegetal da Linha e habitat de centenas de espécies de flora e fauna (3), a Quinta tem desempenhado, sobretudo através das aves e dos insetos, um papel essencial na polinização e na sustentação dos percursos migratórios das aves.
3. É inadmissível que, em área onde desaguam duas ribeiras, leito de cheias, sensível a sismos, tsunamis e a elevada subida do nível do mar (4), e com exemplos de calamidades como as cheias em Rio Grande do Sul e Valência, a autarquia de Cascais insista em promover um projeto anacrónico de uma minicidade em cima da praia, com mais de 850 apartamentos em prédios de até 7 andares de altura e 5 andares abaixo do solo, pondo em causa a segurança de casas, bens e pessoas, a manutenção da praia e a prática de surf.
4. A par do megaprojeto da Quinta, estão em curso três outras construções urbanas em Carcavelos Sul, que no total perfazem mais de duas mil frações de alojamento turístico e condomínios de luxo. A avaliar pelos preços dos imóveis em dois desses empreendimentos (um T3 pode custar 4,5 milhões( 5) e um T1, 460 mil euros (6)), facilmente se compreende que estas casas não servirão a média das famílias portuguesas, nem da freguesia. Contribuirão para inflacionar ainda mais os preços da habitação e a gentrificação do concelho.
5. É inaceitável que no terreno em frente ao mar onde está em construção o Hilton, um lote de 800 m2 tenha sido vendido em 2020 pela CMC ao promotor por apenas 312 mil euros (7), e que, agora, esse mesmo Hilton coloque à venda apartamentos por valores extraordinariamente elevados, como 4,5 milhões por um T3.
6. As ponderações e decisões da autarquia deveriam ser tomadas tendo por prioridade servir as PESSOAS e as populações e não atendendo aos interesses económicos e das empresas. A título de exemplo, mesmo ao lado da Quinta dos Ingleses, o terreno da Nova SBE em Carcavelos foi expropriado pela CMC por razão de interesse público, e os proprietários ressarcidos por valor decidido em tribunal: na Quinta poder-se-ia seguir exatamente a mesma solução.
7. Em resolução n.º 208/2021, a Assembleia da República recomendou ao governo a salvaguarda e a valorização ambiental e patrimonial da Quinta dos Ingleses, assegurando que “em articulação com o Município de Cascais, a harmonização do desenvolvimento urbanístico com o restante ecossistema urbano, (…) a nível da sustentabilidade ambiental e da atividade balnear, da conciliação com as zonas comerciais tradicionais (…) e, ainda, da mobilidade de quem mora, estuda, trabalha ou visita Carcavelos”, bem como a classificação da Quinta dos Ingleses como «Paisagem protegida de âmbito local". Apesar de o governo ter reiterado disponibilidade, não houve da parte da autarquia qualquer tentativa válida ou vontade política de cumprir esta recomendação.
8. A cidadania participativa direta é um direito que assiste a todos os cidadãos, plasmado na Constituição, e a autarquia tem o dever de escutar, esclarecer e acolher ativamente as opiniões dos munícipes. São incontáveis as vezes em que munícipes, diversos movimentos cívicos e esta ONGA têm alertado a CMC para a importância de se proteger a Quinta e a orla marítima, a par das petições e das mais de três mil participações na consulta pública que a autarquia nunca respondeu nem se mostrou interessada em dialogar.
Face a estas circunstâncias, não aceitaremos passiva e silenciosamente a esta grande injustiça para com a Quinta e os carcavelenses. Mais do que em qualquer outro momento, AGORA o teu apoio neste movimento ambiental e cívico é fundamental. Divulga, fala abertamente sobre a causa, participa nos nossos eventos, mantém-se atualizado/a.
Precisaremos de mobilizar o apoio de TODOS para uma grande MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DE INDIGNAÇÃO frente à Câmara de Cascais. Para alavancar uma mudança disruptiva, temos de ser MUITOS. Pela natureza, por Carcavelos e por um mundo genuinamente mais verde, mais justo, transparente e resiliente.
Anunciaremos a data do protesto público em breve.
Muito obrigado!
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Carcavelos, 20 de fevereiro de 2025
Associação Ambiental SOS Quinta dos Ingleses - ONGA
